Privacidade e proteção de dados

Política de privacidade

Última atualização: 27/10/2026

Esta política explica como a Eliara Milocco — Serviços Administrativos trata dados pessoais de visitantes do site, de pessoas que entram em contato e de clientes. O tratamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018, LGPD).

1. Quem é responsável pelos dados

2. Quais dados tratamos

Quem	Dados	Como são obtidos
Visitantes do site	Dados técnicos do acesso, como endereço IP, navegador e horário, registrados pela hospedagem.	Automaticamente, ao abrir o site. O site não tem formulário e não usa cookies próprios nem ferramentas de análise.
Pessoas que entram em contato	Nome, telefone, e-mail e o conteúdo das mensagens enviadas pelo WhatsApp, e-mail ou Instagram.	Quando a pessoa nos procura.
Clientes e demandas	Nome, empresa, cidade, telefone, e-mail, observações, órgão ou cartório envolvido, número de processo ou referência, valores de orçamentos e lançamentos financeiros.	Na solicitação e na execução do serviço.
Documentos recebidos para execução	Documentos e informações enviados pelo cliente, que podem conter dados pessoais de terceiros, inclusive dados sensíveis.	Para cumprir o serviço contratado. Tratados somente na medida necessária.

Não coletamos dados de crianças e adolescentes. Se um documento recebido contiver esses dados, ele será tratado somente para a execução do serviço e com a cautela devida.

3. Para que usamos os dados e em que bases legais

• Orçamento e execução de serviços (art. 7º, V, da LGPD): elaborar propostas, executar as demandas e entregar os documentos.
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): emissão de documentos fiscais e guarda de registros exigidos pela legislação do MEI.
• Atendimento e comunicação (art. 7º, IX, legítimo interesse): responder contatos e informar o andamento das demandas.
• Consentimento (art. 7º, I): quando for necessário algum uso que não se encaixe nas bases acima. Você pode retirar o consentimento a qualquer momento.
• Prevenção de fraudes e segurança (art. 7º, IX): controle de acesso aos sistemas e aos documentos.

Não vendemos dados pessoais e não os usamos para publicidade de terceiros.

4. Com quem os dados podem ser compartilhados

• Órgãos e cartórios: somente quando a diligência contratada exigir a informação, e apenas o necessário.
• Fornecedores de tecnologia que operam para nós, como a plataforma onde o sistema de gestão é mantido, a hospedagem do site (Netlify) e o provedor de fontes do site (Google Fonts). Eles tratam os dados seguindo nossas instruções e as regras de cada serviço.
• WhatsApp (Meta): ao falar conosco pelo WhatsApp, a conversa segue também a política de privacidade do aplicativo.
• Autoridades: quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

5. Armazenamento, segurança e prazos

O acesso aos dados fica restrito à titular e à pessoa que atua com ela na administração do sistema. Usamos controle de acesso por login, e os documentos são transmitidos preferencialmente por canais seguros.

Prazos de guarda:

• Registros de clientes, orçamentos, contratos e lançamentos financeiros: mantidos por 5 (cinco) anos após a conclusão do serviço, para cumprimento de obrigações fiscais e para o exercício de direitos relativos ao serviço prestado.
• Documentos recebidos para execução do serviço: devolvidos ao cliente ou eliminados ao final da demanda, salvo se o cliente solicitar a guarda ou houver obrigação legal que exija a manutenção.

Ao fim desses prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

6. Seus direitos

Você pode, a qualquer momento, pedir:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desacordo com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor, nos termos da regulamentação;
• informação sobre com quem compartilhamos seus dados;
• revogação do consentimento, quando ele for a base do tratamento.

Para exercer seus direitos, envie uma mensagem para o e-mail ou WhatsApp indicados no item 1. Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

7. Dados de terceiros enviados por clientes

Quando o cliente envia documentos ou informações sobre outras pessoas, ele declara ter base legal para isso. Tratamos esses dados somente para executar o serviço contratado.

8. Incidentes de segurança

Se ocorrer um incidente que possa causar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ANPD e as pessoas afetadas, nos termos do art. 48 da LGPD.

9. Site e links externos

O site traz links para WhatsApp, e-mail e Instagram. Esses serviços têm políticas próprias. Não nos responsabilizamos pelas práticas de terceiros.

10. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política. A versão vigente sempre estará nesta página, com a data da última atualização no topo.